Embaixada do Reino dos Países Baixos em Brasília, Brasil

Perguntas frequentes com respostas

Aqui voce encontra as perguntas mais frequentes, e as respostas, na area consular.

Pergunta: Eu preciso um documento que comprova meu estado civil. Onde eu posso fazer este documento?

Resposta: A declaração de estado civil (ou solteiro) deve ser registrada em cartório perante o tabelião. Exige-se que seja feita uma "Escritura Pública Declaratória", na qual duas pessoas, amigas de longa data do/a solicitante, que não sejam da família, declaram conhecer o/a solicitante e confirmam seu estado civil. Além da identificação dos declarantes, devem constar, pelo menos, os seguintes dados do/a solicitante: nome completo, data e local de nascimento. Ver exemplo/modelo "declaração de estado civil" (download ao lado).

Pergunta: "Sou filho de mãe holandesa e pai não holandês e nasci antes de 1985, eu tenho nacionalidade holandesa?"

Resposta: Não, porém para esta situação existe desde 1-10-2010 a possibilidade de pedir a nacionalidade neerlandesa através um procedimento chamado "optieprocedure".

A declaração optando pela nacionalidade holandesa você pode fazer pessoalmente na embaixada em Brasília ou nos consulados gerais no Rio de Janeiro ou São Paulo.

Você tem que comprovar com documentos que :
- você nasceu antes de 1-1-1985;
- sua mãe tinha a nacionalidade holandesa no momento que você nasceu;
- seu pai não tinha a nacionalidade holandesa quando você nasceu.

Leia mais sobre nacionalidade holandesa neste site.

Pergunta: Sou bisneta de holandês e gostaria de saber se é possível requerer cidadania neerlandesa (holandesa)?

Resposta: Não.
Um dos pré-requisitos para obter a nacionalidade neerlandesa (holandesa) é um dos pais do requerente ter a nacionalidade neerlandesa, ela não pode ser obtida diretamente através dos avôs. Quem nasceu antes de 01-01-1985 só pode “herdar” a nacionalidade do pai neerlandês. Depois de 1985, a mãe neerlandesa também começa a passar a nacionalidade para os filhos. Ver também a pergunta anterior.
Leia mais sobre nacionalidade holandesa neste site.

Pergunta: Eu, como Neerlandes(a), quero me casar no Brasil com Brasileiro(a). Quais os documentos eu preciso? E para me divorciar?

Resposta: Os documentos necessários para se casar no Brasil dependem do cartório aonde se pretende se casar. Consulte o cartório para os documentos. No geral precisa-se: passaporte valido ou carteira de identidade (RNE), certidão de nascimento e quando solteiro: declaração de estado civil; se divorciado: certidão de divorcio; se viúvo/a certidão de óbito.

Todos os documentos oficiais vindo dos Países Baixos precisam ser legalizados nos Países Baixos (“Ministerie van Buitenlandse Zaken” e consulado Brasileiro em Rotterdam e traduzido por um tradutor juramentado, reconhecido em Brasil. Ver a pagina "legalizar documentos".

Para se divorciar no Brasil ou na Holanda aconselhamos procurar orientação jurídica através de um advogado.

Pergunta: O que preciso fazer para poder usar meus documentos Brasileiros na Holanda?

Resposta: Todos os documentos oficiais Brasileiros, como certidão de nascimento, casamento, etc., antes de poder usar na Holanda precisam ser legalizados e traduzidos por um tradutor juramentado (reconhecido nos Países Baixos), ver a pagina legalizar documentos para maiores informações.

Informações sobre como reconhecer seus diplomas para Holanda voce encontra no seguinte website: (em inglês) https://www.epnuffic.nl/en/diploma-recognition/evaluation-of-foreign-diplomas

Pergunta: Um Brasileiro precisa de visto para entrar nos Países Baixos como turista?

Resposta: Não.
Turistas de alguns países, como o Brasil, não precisam de visto para o território Schengen quando a permanência pretendida não ultrapassar 90 dias dentro de um período de 180 dias. Não há nenhuma vacina obrigatória.
Ver " Viajando para os Países Baixos".

Brasileiros que querem ficar mais de 90 dias na Holanda vão precisar visto (e motivo, como por exemplo estudar, trabalhar ou morar com parceiro/a).
Ver " Pedido de visto".

Pergunta: Posso dirigir nos Países Baixos com minha carteira Brasileira?

Resposta: Sim.

Se você tem a carteira de habilitação do Brasil você poderá dirigir nos Países Baixos por um período de seis meses a partir da sua data de entrada no país, o mesmo é válido para quem tem a carteira de habilitação internacional expedida no Brasil.
Para continuar dirigindo nos Países Baixos após esses seis meses, você deve procurar uma autoescola mais perto de sua casa para dar entrada nos documentos necessários. O órgão responsável pelos exames de habilitação é o CBR.
Maiores informações, em inglês, no website www.rijbewijs.nl/nl/english.asp

Pergunta: Eu tenho alem da nacionalidade Neerlandesa outra nacionalidade, como por exemplo, Brasileira. Posso perder a nacionalidade Neerlandesa?

Resposta: Sim.

Desde a nova lei “Rijkswet op het Nederlanderschap (RWN)” entrou em vigor no dia 1-4-2003, vale que cada Holandês com mais que uma nacionalidade perde a nacionalidade Neerlandesa quando tem residência 10 anos ininterruptos fora do Reino dos Países Baixos, os territórios caribenhos do Reino dos Países Baixos e os países da União Europeia (art. 15 – 1c RWN). O período de 10 anos comece no dia que a pessoa faz 18 anos, ou quando já tem mais de 18 anos, no dia quando entrou em vigor a nova lei (RWN), dia 1 de abril de 2003.
Como esta nova lei o pais de nascimento não tem mais relevância.

A perda de nacionalidade neerlandesa pode ser evitada:
- ter pelo menos um ano residência no Reino dos Países Baixos ou em um dos países da União Europeia (art. 15 - 3 RWN); ou
- renunciar a outra nacionalidade; ou (muito mais fácil)
- em tempo, então antes de passar o período de 10 anos, pedir um documento de viagem (passaporte) neerlandês ou uma declaração de cidadania neerlandesa. No dia de emissão do documento um novo período de 10 anos se inicia (art. 15 - 4 RWN).

Antes desta lei, entre 01-01-1985 e 01-04-2003, valia que o cidadão neerlandês que possuísse mais de uma nacionalidade perderia a nacionalidade neerlandesa se residisse, ininterruptamente, durante dez (10) anos no país de nascimento, do qual também tivesse a nacionalidade.

A perda de nacionalidade neerlandesa podia ser evitada:
- residindo fora do país de nascimento; ou
- renunciando a outra nacionalidade; ou
- em tempo, então antes de passar o período de 10 anos, pedir um documento de viagem (passaporte) Neerlandês ou uma declaração de cidadania Neerlandesa.

 

Pergunta: Morando fora de Holanda, tenho direito à pensão de velhice AOW?

Resposta:

Em regra geral, todas as pessoas que residiram e/ou trabalharam na Holanda na idade de 15 até 65 anos tem direito à pensão AOW. Cada ano de residência na Holanda dá direto a 2% do montante integral da pensão AOW.
Maiores informações no website do SBV (em inglês).
Informativo em português: http://www.svb.nl/Images/9103PX.pdf

Pergunta: Com meu passaporte Holandes, posso viajar como turista sem visto para os Estados Unidos?

Resposta:

Para maiores informações favor consultar o website das autoridades dos Estados Unidos da América (em inglês): www.travel.state.gov/visa/temp/without/without_1990.html
A partir de janeiro 2009 todos os estrangeiros que não necessitam de um visto para os Estados Unidos da América, obrigatoriamente precisam pedir, no mínimo 72 horas antes da viagem, uma permissão "eletrônica", através do website: www.cbp.gov/xp/cgov/travel/id_visa/esta/

Pergunta: Como faço o pagamento de uma multa de transito que recebi do Centraal Justitieel Incasso Bureau (CJIB)?

Resposta:
As instruções para pagamento de multa de transito emitido pelo CJIB você encontra no website do CJIB, disponível em inglês, alemão, francês e holandês. A embaixada ou consulado não podem intermediar, nem receber o dinheiro da multa. Segue as instruções no site do CJIB.
Link para instruções em inglês: http://www.cjib.nl/Internationaal/English/index.aspx 
Multa de estacionamento em Amsterdam: http://www.iamsterdam.com/en/visiting/plan-your-trip/getting-around/parking/parking-violations