Embaixada do Reino dos Países Baixos em Brasília, Brasil

Legalizar documentos

Procedimentos para legalizar documentos.

Documentos Brasileiros

Para que documentos oficiais brasileiros sejam reconhecidos (aceitos) no Reino dos Países Baixos estes devem estar legalizados.

Os documentos apresentados para legalização precisam ser:
- originais ou segunda via (cópias autenticadas não serão aceitas) da autoridade expedidora ou reconhecedora;
- recentes (expedida há no máximo 12 meses, por exemplo, para certidões que comprovam o estado civil);
- completos.

Atenção: a desde 14-08-2016, quando entrou em vigor no Brasil a Convenção de Haia da Apostila, documentos emitidos no Brasil a partir desta data, para ter validade no Reino dos Países Baixos, deverão receber a "Apostila". A entrada em vigor da Convenção da Apostila permitirá a “legalização única”, bastando ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado em uma das capitais estaduais ou no Distrito Federal e solicitar a emissão de uma “Apostila da Haia” para um documento. Lembrando que isso só vale para os países membros da Convenção da Apostille, o Reino dos Países Baisos é membro desde 1961. Todas as dúvidas relativas à aplicação da Convenção devem ser dirigidas somente ao órgão encarregado de sua aplicação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no endereço eletrônico ouvidoria@cnj.jus.br. Mais informações: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Até 13-08-2016 o processo de legalização era feita em duas etapas.

1) Primeiramente o Ministério das Relações Exteriores do Brasil deve legalizar o documento:
Ministério das Relações Exteriores - Palácio do Itamaraty
Divisão de Assistência Consular - Setor de Legalização
Esp. dos Ministérios
Bl. H- Anexo I – Térreo
70170-900 Brasília -, DF
Tel.: (61) 2030.8806 / 2030.8811 / 2030.8812 / 2030.8813
E-mail: legalizar@itamaraty.gov.br

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem representações em varias cidades grandes, como no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Florianópolis (SC), onde somente documentos expedidos localmente podem ser legalizados. Ver o website do MRE para maiores informações sobre legalização e endereços.

As representações neerlandesas não podem intermediar na execução deste primeiro passo.

2) Em seguida, os documentos precisam ser apresentados numa representação neerlandesa para a legalização. Isso pode ser feito na embaixada em Brasília, no consulado geral dos Países Baixos em São Paulo, no Rio de Janeiro, no consulado dos Países Baixos em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, Santos e Vila Velha. Para Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo você deve agendar online seu horário.
O pagamento da legalização, ver tarifas consulares, deve ser efetuada em reais e em espécie no momento que o documento seja entregue para ser legalizado. O processo de legalização leva, no mínimo, dois (2) dias úteis.

Pedidos de legalização somente serão recebidos quando satisfazem a todas exigências mencionadas acima (original, completo, recente, legalizado pelo Itamaraty) e o pagamento da taxa

As representações holandeses no Brasil não se responsabilizam pelas informações ou os serviços prestados por despachantes.

Observação: para usar documentos Brasileiros escritos em portugues na Holanda quase sempre é exigido uma tradução feito por um tradutor jurmantado, reconhecido na Holanda. Verifique com a instância na Holanda onde você quer usar o documento legalizado se há necesidade de uma tradução.

Documentos do Reino dos Países Baixos

Em decorrência da entrada em vigor, no Brasil, em 14/08/2016, da Convenção de Haia da Apostila, documentos emitidos na Holanda ou no Reino dos Países Baixos, para ter validade no Brasil, deverão receber a Apostila emitida pelo "rechtbank" (tribunal da Justiça). Veja mais informações (em inglês): https://www.government.nl/topics/legalising-documents/question-and-answer/how-can-i-have-a-dutch-document-legalised-with-an-apostille-stamp Para obter mais informações sobre a Apostila, clique aqui ou acesse o site da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

Ate 13/08/2016 ainda é possível legalizar documentos no consulado Brasileiro em Rotterdam. Para obter informações sobre o processo de legalização de documentos expedidos na Holanda, por favor dirija-se ao consulado Brasileiro em Rotterdam.

Observação: para usar documentos em holandês no Brasil quase sempre é exigido uma tradução feito por um tradutor jurmantado, reconhecido no Brasil. Verifique com a instância no Brasil onde você quer usar o documento legalizado se há necesidade de uma tradução.