Embaixada do Reino dos Países Baixos em Brasília, Brasil

Países Baixos e os direitos humanos

O Reino dos Países Baixos atua no mundo inteiro para proteger e promover os direitos humanos. A missão de promover a liberdade, a justiça e a dignidade do ser humano é levada como um papel fundamental do nosso governo. Para isso foi criado o Fundo de Direitos Humanos.

Fundo de Direitos Humanos

 O Fundo de Direitos Humanos do Ministério do Exterior do Reino dos Países Baixos destina-se a apoiar propostas na área dos direitos humanos, especialmente no campo da responsabilidade social empresarial (RSE).

A Embaixada aceita propostas uma vez ao ano, a partir do dia 1 de setembro até o dia 15 de outubro. Para candidatar-se, basta preencher o "formulário conceitual" e encaminha-lo ao endereço que encontra-se abaixo nesta página. O processo da primeira seleção começa no dia 15 de outubro. Uma vez selecionado, os candidatos pré-selecionados terão que preencher o ‘formulário completo de inscrição para apoio projetos na área dos direitos humanos e responsabilidade social empresarial (RSE) da Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil’. As propostas têm de cumprir os seguintes critérios:

1. Temáticas
O Fundo apoia ações concordantes com a filosofia e estratégia neerlandesa de direitos humanos, no intuito de promover:

  • Responsabilidade Social Empresarial (RSE);
  • Proteção e apoio aos defensores dos direitos humanos;
  • Atividades com o objetivo de fortalecer os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais)
  • Atividades com o objetivo de fortalecer os direitos de outros grupos vulneráveis como minorias raciais e comunidades indígenas;
  • Liberdade de expressão, de imprensa, dos meios de comunicação e da liberdade na Internet.

Terão prioridade os projetos que contribuam para a elaboração de novas políticas, ou que melhorem a implementação de políticas no campo de direitos humanos, ou que promovam mais colaboração entre as organizações implementadoras de direitos humanos.

A proposta terá que incluir pelo menos um dos assuntos listados acima. É necessário salientar que o programa de apoio a projetos na área dos direitos humanos e de responsabilidade social empresarial não contempla projetos sociais, ou de desenvolvimento. A Embaixada não dispõe de verbas para subsidiar projetos no âmbito de desenvolvimento social. Por essa razão, a Embaixada não poderia viabilizar projetos cujo objetivo primeiro é de dar assistência financeira, escolar, alimentar ou um acompanhamento profissional.

A cada ano, somente um número limitado de projetos poderá ser apoiado dado às verbas limitadas. A duração do financiamento é normalmente de 12 meses, mas existe flexibilidade para incluir projetos de no máximo 24 meses. O apoio visa colaborar parcialmente com projetos, que não se realizariam sem esse apoio. Convém frisar, que o nosso programa é apenas um programa auxiliar. Ele não tem a intenção de subsidiar totalmente a execução de projetos, não é responsável por projetos, não cria projetos e nem financia projetos inteiramente.  Assim, sempre será indispensável a iniciativa e uma importante colaboração da organização proponente.

2. Critérios Técnicos
Ao decidir subsidiar um projeto, será levado em consideração:

  • A relevância da proposta em contribuir com a estratégia neerlandesa de direitos humanos;
  • A capacidade técnica e operacional da organização proponente;
  • O conteúdo do projeto;
  • A contribuição financeira ou outra (recursos humanos, equipamento, infraestrutura, logística) da própria organização ou de outros patrocinadores. O apoio visa colaborar parcialmente com projetos que sem este apoio, não se realizariam.
  • Os projetos devem ser apresentados e executados de preferencia por organizações brasileiras.
  • O valor do projeto tem de ser expresso em reais. Aceitamos:
    • Projetos de um valor até EUR 20.000,00 de no máximo 12 meses, que são inovadores, novos, experimentais, e/ou atividades pilotos.
    • Projetos entre EUR 40.000,00 e 50.000,00 de no máximo 24 meses, de organizações mais experientes, com base em iniciativas existentes.

3. Critérios técnicos adicionais para os projetos no âmbito da Responsabilidade Social Empresarial (RSE)
Nos projetos RSE, será de fundamental importância a cooperação entre a ONG proponente e as empresas, sejam elas de origem neerlandesa ou não. Se houver possibilidades de também envolver ativamente o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, o projeto tem mais probabilidades de receber o auxilio.

A Embaixada auxiliará projetos que fortaleçam o diálogo entre empresas e associações de direitos humanos. Devem ser ações concretas e modelares, que podem ser reproduzidas em outras empresas e associações. Seria propício atuar com empresas envolvidas, de alguma maneira, na realização desses eventos e os direitos envolvidos nas cadeias de fornecimento, como o direito do consumidor, o direito do trabalhador (rural) no campo, e o direito dos moradores.

Mais informações e contato

Se você estiver Interessado em saber mais sobre os direitos humanos e as atividades do governo holandês, verifica o site (em inglês): http://www.government.nl/issues/human-rights

Informações sobre o projeto "Dez faces da luto pelos Direitos Humanos no Brasil", publição em conjunto com ONU e a União Européia: http://www.onu.org.br/docs/defensoresdh.pdf

Embaixada do Reino dos Países Baixos
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